Faustino e LeiteAdvogados Associados
Seu benefício do INSS, com quem entende do caminho.
Pedido negado, perícia que cortou o auxílio, tempo rural que o INSS não reconheceu: a maior parte desses problemas tem saída. Organizamos a sua documentação, explicamos as opções e conduzimos o pedido, o recurso ou a ação judicial.
Você precisa de ajuda se…
- Seu pedido de aposentadoria foi negado ou o valor ficou abaixo do esperado.
- O auxílio por incapacidade foi cortado depois da perícia, mas você continua sem condições de trabalhar.
- O BPC/LOAS foi negado para um idoso ou uma pessoa com deficiência da família.
- Você trabalhou na roça ou em atividade especial e esse tempo não foi reconhecido.
- A pensão por morte foi negada ou está demorando sem resposta.
Se identificou?
Conte o seu caso e receba uma orientação sobre os próximos passos.
Como podemos atuar no seu caso
Planejamento de aposentadoria
Levantamento do CNIS, contagem de tempo e simulação das regras para escolher o melhor momento e o melhor benefício.
Pedidos e recursos no INSS
Requerimento bem instruído e, se houver indeferimento, recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
Ações contra o INSS
Ação judicial quando a via administrativa não resolve, com acompanhamento de perícias e audiências.
Revisão de benefícios
Conferência do cálculo do benefício já concedido para identificar erros e valores pagos a menor.
Quatro passos, com transparência
Escuta
Você conta o que aconteceu e envia os documentos que tiver.
Análise
Estudo do caso e da legislação aplicável.
Estratégia
Explicação dos caminhos, prazos e honorários.
Atuação
Condução do caso com atualizações a cada etapa.
Dúvidas sobre Direito Previdenciário
Sim. Da decisão do INSS cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social no prazo de 30 dias contados da ciência (art. 305 do Decreto nº 3.048/1999). Também é possível discutir o direito diretamente na Justiça. O caminho mais adequado depende do motivo do indeferimento e das provas disponíveis.
Pode contar. O trabalhador rural em regime de economia familiar é segurado especial (art. 11, VII, da Lei nº 8.213/1991) e pode se aposentar por idade aos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), comprovando 15 anos de atividade rural. A comprovação exige início de prova material, como notas, contratos ou documentos da época (art. 55, § 3º, da mesma lei).
O BPC garante um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de longo prazo que não tenham meios de se manter. A Lei nº 8.742/1993 (art. 20) prevê renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário-mínimo, critério que pode ser flexibilizado diante de outros elementos de vulnerabilidade. Não é preciso ter contribuído para o INSS.